Assim como os demais trabalhadores brasileiro, os trabalhadores da industria aeroespacial e sua cadeia produtiva também querem mais liberdade para negociar flexibilidade no trabalho.

De acordo com pesquisa realizada pela CNI, mais de 80% dos entrevistados gostaria de poder trabalhar de casa e 73% querem poder definir a própria jornada de trabalho. Para CNI, empresas e trabalhadores precisam de segurança para negociar

A possibilidade de trabalhar em casa ou em locais alternativos à empresa, conforme a necessidade, é desejo de oito em cada dez brasileiros. Uma jornada com horários mais maleáveis é vontade de grande maioria de quem está no mercado de trabalho: 73% dos trabalhadores querem ter mais flexibilidade no expediente. Os dados são da segunda pesquisa Flexibilidade no mercado de trabalho, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope.

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A sondagem aponta que o brasileiro gostaria de ter mais espaço para negociar com a empresa opções para sua rotinas de trabalho, conforme sua necessidade, mesmo que isso signifique flexibilizar regras trabalhistas. Os números mostram, ainda, que além do chamado home office ou da possibilidade de uma jornada flexível, cresceu o interesse do brasileiro por alternativas para o seu dia a dia que permita adequações na rotina de trabalho de acordo com suas necessidades pessoais em relação à pesquisa de 2015 (ver quadro).

Rotinas set/15 set/16
Horário de Trabalho 71% 73%
Poder escolher horário de chegar e sair do trabalho
Lical de trabalho 73% 81%
Trabalhar de casa ou em locais aletrantivos quando preciso
Intervalo/Sair mais cedo 58% 64%
Redução do Horario de Almoço para sair mais cedo do trabalho
Fracionamento de Férias 53% 60%
Poder dividir os 30 dias de ferias em varias vezes
Horas e Folgas 63% 67%
Trabalhar mais horas por dia em troca de folgas

Fonte: Retratos da Sociedade Brasileira: Flexibilidade no mercado de trabalho 2016 (CNI/Ibope)

Por exemplo, 64% dos entrevistados – ante 58% em 2015 – gostariam de reduzir o intervalo de almoço para, em contrapartida, sair mais cedo do trabalho e, assim, evitar o horário de pico de trânsito. A pesquisa indica também que o trabalhador gostaria de poder dividir os 30 dias anuais de férias em mais de dois períodos e com períodos mais curtos: 60% dos entrevistados se mostraram favoráveis a esta possibilidade, em relação a 53% da pesquisa anterior.

FORMALIDADE E FLEXIBILIDADE – A pesquisa mostra, contudo, que são justamente os trabalhadores do mercado formal aqueles que menos conseguem exercer seu desejo por flexibilidade. Apenas 41% dos que trabalham com carteira assinada dizem ter liberdade na jornada, frente a 79% daqueles que trabalham por conta própria e 72% dos empregadores que dizem ter horários mais flexíveis. A pesquisa chega a conclusão idêntica quando o tema é a flexibilidade para local de trabalho:

Grau de flexibilidade por tipo de relação de trabalho

Rotinas Empregados Contra própria Empregadores
Horário de trabalho 41% 79% 72%
Poder escolher horários de chegar e sair do trabalho
Local de trabalho 51% 81% 78%
Trabalhar de casa ou em locais alternativos quando preciso

Fonte: Retratos da Sociedade Brasileira: Flexibilidade no mercado de trabalho 2016 (CNI/Ibope)

MODERNIZAÇÃO – Na visão da CNI, modernizar e desburocratizar as relações do trabalho no Brasil é urgente e necessário. Apesar dos avanços da tecnologia e da evolução nas formas de se produzir, as leis trabalhistas do Brasil perderam o compasso. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 1943, representou importante avanço na proteção do trabalhador, mas se tornou obsoleta em diversos aspectos, sobretudo em relação ao trabalho moderno, realizado à distância e com rotinas flexíveis – incompatível com o ultrapassado e obrigatório cartão de ponto.

O desejo do trabalhador negociar a redução do horário de almoço com a contrapartida de sair mais cedo do trabalho, por exemplo, tem respaldo na Constituição de 1988, que reconhece a negociação coletiva como um direito de todo trabalhador (art. 7º, XXVI). No entanto, as empresas que adotam medida nesse sentido estão sob risco de responderem ações trabalhistas, uma vez que a Justiça do Trabalho entende que o intervalo mínimo de uma hora é questão de saúde e segurança do trabalho e, assim, não pode ser alvo de negociação coletiva.

Para a CNI, um importante avanço para as relações de trabalho seria dar segurança para que empresas e sindicatos de trabalhadores negociassem rotinas de trabalho, como as retratadas na pesquisa, respeitando o legítimo interesse das partes. Nesse sentido, a inclusão de cláusulas conforme previsto no Projeto de Lei nº 6.787/16 (como formas alternativas de registro de ponto, intervalo intrajornada, horas flexíveis – limitadas pelo máximo constitucional –, trabalho remoto) é positiva e apenas reforça a necessária valorização da negociação coletiva, como prevê a Constituição Federal.