Sindag e entidades discutem esta semana no Senado o novo Código de Aeronáutica

O Grupo de Trabalho sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), composto por 16 entidades da aviação civil, incluiu a proposta do Sindag na lista de emendas a serem sugeridas nesta semana ao projeto do novo CBA, no Senado Federal.

Para isso, o Grupo de entidades deve se reunir nesta semana com o senador Vicentinho Alves (PR-TO), que preside a Comissão do Senado que analisa Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 258/2016, que trata da matéria. A previsão é de que a Comissão vote o projeto no dia 18 de outubro.

A avalição das sugestões das entidades ocorreu na última sexta-feira (dia 6 – foto), em um encontro ocorrido na seda da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), na capital paulista.

Essa reunião foi o desdobramento de outra ocorrida no dia 27 de setembro, quando as entidades formaram o Grupo de Trabalho e definiram que cada setor encaminhasse suas demandas para constarem em um documento único.

No caso do Sindag, a principal preocupação é de que, como está, o texto do PLS 258/16 praticamente desregulamenta a aviação agrícola.

Principalmente em seu Artigo 256, que diz: “Os proprietários ou operadores de aeronaves não destinadas à prestação de serviços de transporte aéreo público não necessitam de autorização para suas atividades aéreas.” A intenção do sindicato é excluir os serviços aeroagrícolas desse item, prevendo que o setor tenha um regulamento especial.

O problema é sentido também pela Associação Brasileira de Táxis Aéreos e Oficinas de Manutenção (ABTAer), que está discutindo com o Sindag a possibilidade da redação de um item comum na proposta de emenda.

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