Governo vai investir em 176 aeroportos da Aviação Regional

    Governo vai investir em 176 aeroportos da Aviação Regional

    Dos 270 terminais do programa original, 85 foram descartados como inviáveis pela área técnica da Secretaria de Aviação e 53 são considerados prioritários

    O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil vai investir em 176 aeroportos regionais. Desses, 53 são prioritários e já vão receber investimentos de R$ 300 milhões a partir de 2017 para que estejam todos operando até 2020. A lista dos aeroportos prioritários ainda deverá ser aprovada pelo presidente Michel Temer.

    Fora esses 53, a área técnica recomenda investimentos em mais 123 terminais, totalizando 176. Esse total vai compor uma carteira de projetos do ministério. Os investimentos nesses aeroportos serão feitos de acordo com a disponibilidade financeira. Está garantido que todos os 176 terão seus projetos concluídos. Outros nove já operam e não vão receber investimentos federais.

    “Esses aeroportos são uma excelente carteira de projetos. A partir do momento que tivermos orçamento, já temos os projetos prontos para serem licitados”, afirma o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

    Os critérios para a escolha dos aeroportos da carteira de projetos foram baseados em indicadores como terminais importantes para o tráfego aéreo que já estão com restrição de capacidade; os localizados em regiões remotas, caso da Amazônia Legal; rentabilidade do operador aeroportuário; cobertura da população em até 120 minutos de deslocamento (100 km); interesse das companhias aéreas; e proximidade de grandes aeroportos ou capitais.

    Dentro dos critérios da área técnica, o ministro Quintella também negociou as escolhas da carteira de projetos com os governos e bancadas estaduais. “Todos os estados foram contemplados nas negociações”, afirma.

    Após estudos, a Secretaria de Aviação Civil identificou que 85 terminais não possuem viabilidade para entrar na malha regional brasileira, em virtude da proximidade de alguns aeroportos preferenciais, baixa demanda de passageiros e falta de interesse de operação das companhias aéreas.

    Desse modo, havendo interesse, estado ou município podem assumir os investimentos nesses terminais, que teriam como uso exclusivo a aviação executiva, sem recursos do governo federal. Os nove restantes já receberam investimentos

    Até 2020 o Programa de Aviação Regional deve receber R$ 1,2 bilhão em investimentos, R$ 300 milhões por ano a partir de 2017. São fundos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), composto por taxas e outorgas da aviação, e que só pode ser investido no próprio setor. O fundo está contingenciado para melhorar as contas do governo até que o reequilíbrio fiscal seja atingido. A previsão de receita é de R$ 8 bilhões até o fim deste ano.

    Lançado em 2012, com o objetivo de melhorar a qualidade da infraestrutura aeroportuária, integrar o território nacional, desenvolver os polos regionais e garantir o acesso às comunidades da Amazônia Legal, o Programa de Aviação Regional continua sendo prioridade para o governo federal.

    Atualmente, o Programa possui 92 aeroportos na fase de Anteprojeto, etapa que já autoriza a elaboração do projeto de engenharia, sendo possível realizar a licitação e dar início às obras.

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