Hoje, grupos internacionais podem controlar apenas 20% do capital de companhias aéreas nacionais

O governo vai permitir que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital das companhias aéreas brasileiras. Hoje, os investidores internacionais só podem controlar 20% das empresas aéreas nacionais.

A medida foi anunciada hoje pelo Ministério do Turismo durante lançamento de um pacote de medidas para fortalecer o setor.

“Com a abertura para o capital estrangeiro, nosso objetivo é aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, reduzindo preços e oferecendo mais rotas e mais destinos”, disse o ministro do Turismo, Marx Beltrão;

Segundo ele, estudo realizado pela pasta mostrou que 73% dos brasileiros é a favor de ter mais empresas aéreas operando no território nacional.

O aumento do limite de controle do capital das aéreas por estrangeiros deve ser permitido por medida provisória a ser assinada pelo presidente Michel Temer ainda nesta terça-feira.

 

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A medida, que chegou a ser aprovada pelo Congresso em julho do ano passado, dentro de uma MP que tratava de outros temas, foi depois vetada pelo presidente Michel Temer em um acordo com senadores, que vinculavam a aprovação da medida a ações para incrementar a aviação regional.

O pacote de medidas de incentivo reuniu a regulamentação de vários temas, incluindo a aviação regional. O governo chegou a um desenho em que serão dados subsídios a empresas que se candidatarem a iniciar voos em trajetos considerados importantes, mas pouco lucrativos, como algumas áreas da Amazônia Legal.