DESMISTIFICANDO O SEGURO AERONÁUTICO: ENTENDA QUAIS SÃO AS COBERTURAS E QUAIS OS RISCOS EXCLUÍDOS

    Carlos Barbosa especialista em Direito Aeronáutico

    Carlos Barbosa é piloto de avião e advogado especialista em Direito Aeronáutico e Direito Internacional. Atuou como advogado de associações profissionais como a Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (ABRAPAC), Associação dos Aeronautas da Gol Linhas Aéreas (ASAGOL) e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Atualmente é sócio do escritório Carlos Barbosa Advogados, é membro efetivo da Academia Brasileira de Direito Aeronáutico (ABDA) e da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP, além de colunista, palestrante e escritor sobre o assunto.

     

    DESMISTIFICANDO O SEGURO AERONÁUTICO: ENTENDA QUAIS SÃO AS COBERTURAS E QUAIS OS RISCOS EXCLUÍDOS

    O mercado aéreo brasileiro consolidou se como o segundo maior mercado em aviação geral do mundo, mantendo-se atrás, apenas dos Estados Unidos. De acordo com dados da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), mesmo com a recente queda de vendas de aeronaves, a frota da aviação geral brasileira cresceu 1,1% entre 2014 e 2015, subindo de 15.120 para 15.290 unidades, considerando jatos, helicópteros, entre outros.

    E, mesmo em um cenário onde o número de aeronaves em movimento só aumenta, paradoxalmente, houve uma significativa redução de acidentes aeronáuticos no país, de acordo com o Panorama Estatístico da Aviação Civil Brasileira, entre 2006 a 2015, dados elaborados pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA.

    E entre todos esses acidentes, se formos dividi-los por segmentos da aviação, surge uma estatística preocupante. A devastadora maioria deles ocorre no âmbito da aviação geral, do Serviço Aéreo Especializado (SAE), na modalidade agrícola e da instrução de voo. Estes três segmentos representam 77,8% do total de acidentes.

    agricolaSabemos que 100% da segurança de voo significa avião no chão. Infelizmente ainda não conseguimos atingir um índice absoluto neste sentido. E mesmo com todos os esforços de todos os agentes envolvidos para elevar cada vez mais os níveis de segurança de voo, acidentes acontecem. É nesse cenário que surge a segurança do Seguro Aeronáutico, que garante cobertura para os riscos do transporte aéreo, isto é, os danos causados, os reembolsos de despesas e as responsabilidades legais que o segurado venha a ser obrigado a pagar em virtude da utilização da aeronave.

    Essa proteção abrange riscos como os danos causados ao casco do avião (célula) e aos seus motores e equipamentos (aviônicos); os reembolsos de despesas de sinistros; as responsabilidades civis sobre passageiros, carga, tripulação, pessoas e bens no solo (terceiros) que o segurado venha a ser obrigado a pagar, em decorrência da utilização da aeronave segurada.

    A contratação desse tipo de seguro é feita, em regra, na modalidade “all risks” (todos os riscos). Ou seja, é assegurada a garantia total e ampla para todo e qualquer dano à aeronave, com exceção apenas àqueles decorrentes de riscos explicitamente excluídos na apólice.

    honda-jet-2_free_bigUma dúvida muito comum é: todos os tipos de aeronaves são seguráveis? Sim, principalmente as aeronaves de asas fixas (jatos, turboélices e aviões convencionais, por exemplo) e asas rotativas (helicópteros e outros). Conceitualmente, aeronave é qualquer aparelho capaz de se sustentar e se conduzir no ar com objetivo de transportar pessoas e/ou coisas. Com isso, é plenamente possível a contratação de seguro aeronáutico para asas deltas e balões, por exemplo.

    O documento que contém as condições gerais e as condições especiais do seguro chama-se apólice. Nas condições gerais são inseridos os aspectos básicos do contrato, comuns para todas as coberturas (ex.: riscos excluídos em qualquer caso), bem como são armados os direitos e obrigações das partes (ex.: vigência, prêmio, foro, prescrição etc).

    Já as condições especiais, por sua vez, trazem algumas garantias adicionais e outras obrigatórias, explicando as situações em que cada uma delas poderá ser acionada. São as condições especiais que trazem a previsão dos conhecidos “Aditivos A e B” e a cobertura “R.E.T.A. a 2° risco”.

    O Aditivo A nada mais é do que outra nomenclatura para a garantia do casco da aeronave. É a cobertura dos danos materiais, das despesas com socorro, salvamento da aeronave sinistrada, no caso de acidentes e atos danosos praticados por terceiros. O Aditivo B é a garantia chamada R.E.T.A. (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo).

    De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) toda aeronave no Brasil deve, obrigatoriamente, possuir tal cobertura que garante o reembolso de indenizações por danos corporais e/ou materiais que o segurado venha a ser obrigado a pagar em decorrência da aeronave sinistrada. Trata-se do seguro similar ao seguro automotivo DPVAT.

    Há também uma cobertura de responsabilidade civil facultativa para os proprietários de aeronaves, chamada R.E.T.A. a 2º risco, cujo propósito é complementar a garantia R.E.T.A., uma vez que os valores de indenização desta são considerados relativamente baixos (aproximadamente R$15.000 por pessoa, incluindo todos a bordo), já que limitados pelo CBA.

    dscf7170-jpg%20%5b7%5dMas como em qualquer outro contrato de seguro, há riscos que são excluídos. No seguro aeronáutico não são indenizados, por exemplo:

    a) perda, destruição ou dano direta ou indiretamente causado por radiações ionizantes ou por radioatividade de qualquer combustível nuclear;

    b) perdas ou danos causados por ventos de velocidade igual ou superior a 60 nós, terremotos e outras convulsões da natureza, salvo quando a aeronave estiver em voo ou manobra;

    c) perdas, danos ou responsabilidades decorrentes direta ou indiretamente de atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, confisco, nacionalização, destruição ou requisição por autoridade de fato ou de direito;

    d) lucros cessantes e danos emergentes direta ou indiretamente resultantes da paralisação da aeronave segurada, dentre outros.

    Contudo, o interessado poderá optar pela cobertura de alguns desses riscos através das condições especiais do contrato, adquirindo coberturas facultativas e adicionais. Acidentes, infelizmente, acontecem e vão desde colisão com aves e impacto de raios até atos de terrorismo, aterrissagens forçadas e, em último caso, a queda da aeronave.

    Não surpreende a recente informação da Comissão Europeia de que os prêmios diretos arrecadados em seguro aeronáutico no mundo pelas empresas aéreas superem os US$ 2 bilhões por ano.

    cirrus 2O seguro aeronáutico é uma obrigação e, cada vez mais, uma necessidade, pois além de garantir as atividades realizadas pelas empresas aéreas, por proprietários de aeronaves no geral e pelo Estado, garante a execução das tarefas atinentes aos aeronautas, fornecendo segurança ao serviço em todos seus aspectos, inclusive aos terceiros e bens na superfície, aos passageiros e à carga, pois, nesse setor, o risco é inerente e não há formas de sua desvinculação. Sabemos que 100% da segurança de voo significa avião no chão.

    Infelizmente ainda não conseguimos atingir um índice absoluto neste sentido. E mesmo com todos os esforços de todos os agentes envolvidos para elevar cada vez mais os níveis de segurança de voo, acidentes acontecem. É nesse cenário que surge a figura do Seguro Aeronáutico, que garante cobertura para os riscos do transporte aéreo, isto é, os danos causados, os reembolsos de despesas e as responsabilidades legais que o segurado venha a ser obrigado a pagar em virtude da utilização da aeronave.

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