Regido por um severo regulamento e fiscalização, a aviação agrícola exige comprometimento, tanto dos pilotos como das empresas que a exercem e, também, do próprio poder federal. Como se trata de aplicação em voo de produtos agrotóxicos, o processo exige métodos específicos para não gerar riscos aos servidores e ao solo explorado. Profissionais da aviação passam por um processo longo e rígido antes de estarem habilitados para o exercício.

A aviação agrícola é legislada a partir da lei federal que regulamenta a prática. Pelo fato do avião ser o único meio de aplicação de defensivos com legislação específica, a entidade que dá respaldo à fiscalização é o Ministério da Agricultura e todas as superintendências estaduais. Mato Grosso, por exemplo, é o Estado que tem o maior número de aviadores agrícolas, devido à extensão do ramo. Desta forma, há uma necessidade de tratamento diferenciado.

Para a devida habilitação, segundo o regulamento da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o piloto deve ter uma licença PCM (Piloto Comercial) ou PLA (Piloto de Linha Aérea), cumprindo os requisitos presentes nos regulamentos RBHA 61, RBHA 91 e RBHA 137. Segundo o presidente do Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola), Nelson Paim, o regulamento específico exige no mínimo 400 horas de voo do piloto para que ele esteja apto ao cargo.

“Para ser piloto agrícola é necessário passar por quatro tipos de avaliação, além de ter um curso específico para a função, pois há alguns cuidados especiais que exigem certa experiência do profissional, como fazer voo baixo. É importante também ter treinamento de práticas preventivas, todo trabalho de insalubridade e periculosidade, entre outros pontos que fazem parte do treinamento”.