Um projeto de resolução do Senado está tratando do estabelecimento de uma alíquota de ICMS máxima de 12% para querosene de aviação em todo país. Entidade defende a inclusão da gasolina de aviação (AVGAS), usada pela maioria das 21 mil aeronaves que compõem a frota da aviação geral, responsável pelo transporte de acidentados, doentes, passageiros, cargas, valores, e forte atuação no agronegócio

A ABAG (Associação Brasileira de Aviação Geral) quer que a alíquota máxima de 12% de ICMS sobre o querosene de aviação proposta pelo projeto de resolução do Senado (PRS55/2015) seja ampliada e contemple também a gasolina de aviação, AVGAS. “Além do querosene de aviação (QAV), temos mais de 12 mil aeronaves que usam a AVGAS, gasolina de aviação, e também garantem o transporte para localidades em que não há outro meio de acesso”, disse Flavio Pires, diretor-geral da ABAG.

A entidade está trabalhando em conjunto com outras associações da aviação civil para levar esta e outras questões que precisam ser contempladas no projeto. Segundo  o presidente da ABAG, o desafio agora é levar estas questões aos Senadores, mostrar a importância de ouvir as associações do setor e olhar todos os aspectos que envolvem o assunto.

Na visão do executivo, o projeto é de extrema importância para o desenvolvimento e crescimento da aviação civil. E vai beneficiar toda a cadeia produtiva que tem interfaces com a indústria aeronáutica, manutenção, fornecimento de peças, combustíveis, lubrificantes, e ainda turismo, hotelaria, gastronomia e outros. “Queremos contribuir com a arrecadação dos Estados realizando mais operações de pousos e decolagens, de forma produtiva, ajudando a desenvolver economicamente o Brasil como é a missão da aviação geral.” O consumo de combustível representa algo entre 30% e 40% dos custos totais da operação de aeronaves.

Apenas 115 cidades dos mais de 5.500 municípios brasileiros são servidas por voos regulares com a companhias aéreas comerciais. As demais são ligadas através de 3.500 aeródromos, dos quais apenas pouco mais de 650 possuem pistas pavimentadas. “É importante lembrar que a Aviação Geral também é composta de operadores de serviços aéreos especializados que transportam passageiros e cargas, realizam transporte de enfermos e acidentados, transporte de valores e malotes postais, de escolas de formação de pilotos além da aviação de negócios e pulverização agrícola que revigoram todos os dias o agrobusiness nacional”, disse Flavio Pires.

De acordo com a ABAG, o volume consumido de gasolina de aviação é 1% do total de combustível de aviação, o que torna o impacto da inclusão na arrecadação mínimo.